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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa ANVISA nº 321 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.

Instrução Normativa BCB nº 524 DE 18/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB Nº 208/2022.

Instrução Normativa BCB nº 523 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Instrução Normativa RFB nº 2218 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Altera Instrução Normativa RFB Nº 1115/2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Instrução Normativa RFB nº 2219 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.

Instrução Normativa MTE/GM nº 6 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Dispõe sobre a implementação da Lei Nº 14611/2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto Nº 11795/2023, e pela Portaria MTE Nº 3714/2023.

Instrução Normativa BCB nº 522 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Consolida os procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.

Instrução Normativa RFB nº 2220 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Altera Instrução Normativa RFB Nº 1114/2010, que dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa BCB nº 521 DE 11/09/2024

Federal - Publicado em 12 set 2024

Altera a Carta Circular Nº 3853/2017, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).

Instrução Normativa BCB Nº 520 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Estabelece procedimentos para a prestação de informações relativas a títulos de crédito e direitos creditórios do agronegócio por instituições operadoras de sistema do mercado financeiro, e por instituições financeiras.

Instrução Normativa MTE/SIT nº 5 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 11 set 2024

Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal (CIF) da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 173 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 9 set 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Instrução Normativa RFB nº 2216 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

Instrução Normativa RFB nº 2217 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei Nº 11945/2009.

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