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Exibindo: 141 normas.

Instrução Normativa SIT nº 139 DE 22/01/2018

Federal - Publicado em 24 jan 2018

Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1784 DE 19/01/2018

Federal - Publicado em 22 jan 2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Instrução Normativa DNIT nº 2 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais - PRCA para verificação da responsabilidade de consorciados, convenentes, intervenientes e fornecedores em relação aos custos ambientais impostos ao DNIT por força da aplicação de sanções ambientais penais e administrativas, além da obrigação de reparar/indenizar os danos ambientais causados.

Instrução Normativa MDIC nº 1 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 16 jan 2018

Altera o Art. 14 da Instrução Normativa MPA nº 06, de 19 de maio de 2011.

Instrução Normativa RFB nº 1782 DE 11/01/2018

Federal - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 1783 DE 11/01/2018

Federal - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

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