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Instrução Normativa INSS nº 50 de 04/01/2011

Federal - Publicado em 5 jan 2011

Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.

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