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Exibindo: 467 normas.

Instrução Normativa ICMBio nº 1 de 02/01/2009

Federal - Publicado em 8 jan 2009

Estabelece os procedimentos para a concessão de autorização para atividades ou empreendimentos com potencial impacto para unidades de conservação instituídas pela União, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes, sujeitos a licenciamento ambiental.

Instrução Normativa INSS nº 36 de 02/01/2009

Federal - Publicado em 5 jan 2009

Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, para fins previdenciários.

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