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Exibindo: 10 normas.

Instrução Normativa TCU nº 3 de 15/12/1993

Federal - Publicado em 23 dez 1997

Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a qua alude a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

Instrução Normativa TCU nº 2 de 15/12/1993

Federal - Publicado em 15 dez 1993

Dispõe sobre a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, para fins de registro pelo Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa SRF nº 98 de 10/12/1993

Federal - Publicado em 13 dez 1993

Dispõe sobre as formas de apuração mensal do Imposto sobre a Renda e da contribuição social.

Instrução Normativa TCU nº 1 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 9 dez 1993

Dispõe sobre a instauração e organização de processos de tomada de contas especial e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 96 DE 30/11/1993

Federal - Publicado em 2 dez 1993

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF.

Instrução Normativa TST nº 4 de 08/06/1993

Federal - Publicado em 14 jun 1993

Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho

Instrução Normativa TST nº 3 de 05/03/1993

Federal - Publicado em 10 mar 1993

Interpreta o art. 8º da Lei nº 8.542, de 23.12.1992 (DOU de 24.12.1992), que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho e a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, que altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce o § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Instrução Normativa SRF nº 20 de 12/02/1993

Federal - Publicado em 19 fev 1993

Aprova o programa em disquete da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para seu preenchimento e apresentação e da outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 12 DE 25/01/1993

Federal - Publicado em 26 jan 1993

Institui o Conhecimento-Carta de Porte Internacional-TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro-DTA e estabelece normas para a sua emissão e utilização.

Instrução Normativa SRF nº 4 de 13/01/1993

Federal - Publicado em 14 jan 1993

Estende aos países do Cone Sul, não integrantes do MERCOSUL, as disposições da Instrução Normativa SRF nº 56, de 23.08.1991.

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