Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Edital -> 2025

Exibindo: 6 normas.

Edital PGDAU nº 3 DE 17/02/2025

Federal - Publicado em 18 fev 2025

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022, e do Decreto Nº 12381/2025, Desenrola Rural.

Edital PGDAU nº 4 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022.

Edital PGDAU nº 4 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 18 mar 2025

Ret. - Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022.

Edital RFB/PGFN nº 38 DE 22/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Torna pública a alteração do Edital de Transição por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica Nº 26/2024.

Edital PGDAU nº 11 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Edital PGDAU nº 12 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 9º, II e § 1º, da Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4º, da Portaria PGFN nº 6.757, 29 de julho de 2022.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »