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Exibindo: 12 normas.

Edital SIT nº 3 DE 27/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS autorizada pela Portaria MTE Nº 1967/2025.

Edital RFB/PGFN nº 62 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 2 out 2025

Torna pública a retificação do Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB Nº 52/2025, que disciplina proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

Edital PGDAU nº 17 DE 30/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Altera o Edital PGDAU Nº 3/2025, que torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei Nº 13988/2020 , e da Portaria PGFN Nº 6757/2022 , e do Decreto Nº 12381/2025 , Desenrola Rural.

Edital PGDAU nº 16 DE 30/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Altera o Edital PGDAU Nº 11/2055, que divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Edital PGDAU nº 11 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Edital PGDAU nº 12 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 9º, II e § 1º, da Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4º, da Portaria PGFN nº 6.757, 29 de julho de 2022.

Edital PGDAU nº 11 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 6 jun 2025

Ret. - Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Edital PGDAU nº 12 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 6 jun 2025

Torna pública a prorrogação do prazo para adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 3, de 17 de fevereiro de 2025.

Edital RFB/PGFN nº 38 DE 22/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Torna pública a alteração do Edital de Transição por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica Nº 26/2024.

Edital PGDAU nº 4 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022.

Edital PGDAU nº 4 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 18 mar 2025

Ret. - Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022.

Edital PGDAU nº 3 DE 17/02/2025

Federal - Publicado em 18 fev 2025

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022, e do Decreto Nº 12381/2025, Desenrola Rural.

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