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Exibindo: 82 normas.

Despacho CONFAZ nº 8 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 2 mar 2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.03.2023.

Despacho CONFAZ nº 5 DE 15/02/2023

Federal - Publicado em 16 fev 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 6 DE 15/02/2023

Federal - Publicado em 17 fev 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 4 DE 13/02/2023

Federal - Publicado em 14 fev 2023

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 366ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.02.2023.

Despacho CONFAZ nº 3 DE 13/02/2023

Federal - Publicado em 14 fev 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 2 DE 24/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023.

Despacho CONFAZ nº 1 DE 16/01/2023

Federal - Publicado em 17 jan 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

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