Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2025

Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 12409 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Altera o Decreto Nº 11740/2023, que regulamenta a Lei Nº 14399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Decreto nº 12410 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei Nº 10558/2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.

Decreto nº 12390 DE 28/02/2025

Federal - Publicado em 5 mar 2025

Altera o Decreto Nº 11027/2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

Decreto nº 12391 DE 28/02/2025

Federal - Publicado em 5 mar 2025

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Decreto nº 12381 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural) e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei Nº 15038/2024.

Decreto nº 12376 DE 06/02/2025

Federal - Publicado em 7 fev 2025

Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Decreto nº 12372 DE 31/01/2025

Federal - Publicado em 31 jan 2025

Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »