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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11165 DE 09/08/2022

Federal - Publicado em 9 ago 2022

Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 , que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 , para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Decreto nº 11167 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 10 ago 2022

Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022 , que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 , para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Decreto nº 11170 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 , que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.

Decreto nº 11173 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 16 ago 2022

Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Decreto nº 11175 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 11176 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Decreto nº 11182 DE 24/08/2022

Federal - Publicado em 24 ago 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Decreto nº 11195 DE 08/09/2022

Federal - Publicado em 9 set 2022

Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Decreto nº 11197 DE 15/09/2022

Federal - Publicado em 16 set 2022

Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 11205 DE 26/09/2022

Federal - Publicado em 27 set 2022

Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Decreto nº 11213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 29 set 2022

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11220 DE 05/10/2022

Federal - Publicado em 6 out 2022

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei Nº 8313/1991.

Decreto nº 132 DE 13/10/2022

Federal - Publicado em 4 set 2024

Rep. - Republicação do Decreto Legislativo nº 132/2022, que aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Decreto nº 11250 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Decreto nº 11260 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.

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