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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11272 DE 05/12/2022

Federal - Publicado em 6 dez 2022

Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.

Decreto nº 11276 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 9 dez 2022

Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.

Decreto nº 11301 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Decreto nº 11313 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 11317 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Decreto nº 11322 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015 , que restabelece as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Decreto nº 11321 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Estabelece desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, de que trata o art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 .

Decreto nº 11323 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 , que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 .

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