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Exibindo: 185 normas.

Decreto nº 10906 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Decreto nº 10900 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 17 dez 2021

Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

Decreto nº 10900 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Ret. - Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

Decreto nº 10899 DE 16/12/2021

Federal - Publicado em 17 dez 2021

Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.

Decreto nº 10893 DE 14/12/2021

Federal - Publicado em 14 dez 2021

Regulamenta o § 1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

Decreto nº 10887 DE 07/12/2021

Federal - Publicado em 8 dez 2021

Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 10886 DE 07/12/2021

Federal - Publicado em 8 dez 2021

Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Decreto nº 10880 DE 02/12/2021

Federal - Publicado em 3 dez 2021

Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.

Decreto nº 10881 DE 01/12/2021

Federal - Publicado em 3 dez 2021

Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.

Decreto nº 10854 DE 10/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Decreto nº 10852 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 11013 DE 29/03/2022).

Decreto nº 10850 DE 03/11/2021

Federal - Publicado em 4 nov 2021

Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.

Decreto nº 10844 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre a segregação de cadastros.

Decreto nº 10846 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.

Decreto nº 10838 DE 18/10/2021

Federal - Publicado em 19 out 2021

Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.

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