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Exibindo: 185 normas.

Decreto nº 10615 DE 29/01/2021

Federal - Publicado em 1 fev 2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Decreto nº 10613 DE 29/01/2021

Federal - Publicado em 1 fev 2021

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 10606 DE 22/01/2021

Federal - Publicado em 25 jan 2021

Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.

Decreto nº 10602 DE 15/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Decreto nº 10600 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

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