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Exibindo: 185 normas.

Decreto nº 10683 DE 20/04/2021

Federal - Publicado em 20 abr 2021

Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 , que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 , que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 .

Decreto nº 10681 DE 19/04/2021

Federal - Publicado em 20 abr 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 , que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Decreto nº 10672 DE 12/04/2021

Federal - Publicado em 13 abr 2021

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Decreto nº 10668 DE 08/04/2021

Federal - Publicado em 9 abr 2021

Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 10664 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 1 abr 2021

Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013 , que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020 , que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.

Decreto nº 10661 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Decreto nº 10654 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 23 mar 2021

Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Decreto nº 10650 DE 17/03/2021

Federal - Publicado em 18 mar 2021

Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.

Decreto nº 10645 DE 11/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Decreto nº 10638 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 2 mar 2021

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004 , que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Decreto nº 10636 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Decreto nº 10634 DE 22/02/2021

Federal - Publicado em 23 fev 2021

Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

Decreto nº 10630 DE 12/02/2021

Federal - Publicado em 12 fev 2021

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Decreto nº 10627 DE 12/02/2021

Federal - Publicado em 12 fev 2021

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Decreto nº 10614 DE 29/01/2021

Federal - Publicado em 1 fev 2021

Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.

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