Decreto s/nº de 04/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.976.464,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.976.464,00 (dezenove milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 19.935.964,00 (dezenove milhões, novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 5.805.750  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               1.916.000  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              1.916.000 
      90 100 1.300.000 
      90 250 616.000 
20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              146.500 
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              146.500 
      90 250 146.500 
20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              275.000 
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              275.000 
      90 250 275.000 
20 572 1156 4676 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              3.300.000 
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              3.300.000 
      90 100 3.000.000 
      90 250 300.000 
20 573 1156 8924 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO              168.250 
20 573 1156 8924 0001 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO - NACIONAL              168.250 
      90 250 168.250 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 194.250  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               131.750  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              131.750 
      90 250 131.750 
20 572 1161 4684 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA              62.500 
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              62.500 
      90 250 62.500 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIACAO DA CONFORMIDADE 40.500  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2033  PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA               40.500  
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              40.500 
      90 195 40.500 
    TOTAL - FISCAL              40.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.500 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 204.000  
    PROJETOS               
22 664 0393 7F44  IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO               204.000  
22 664 0393 7F44 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO - NACIONAL              204.000 
      90 250 204.000 
    TOTAL - FISCAL              204.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              204.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 220.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 121 0802 0347  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP               220.000  
04 121 0802 0347 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL              220.000 
      50 100 220.000 
    TOTAL - FISCAL              220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              220.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 1  
11 .       
    PROJETOS               
23 846 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               9.191.964  
23 846 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              9.191.964 
      90 100 9.191.964 
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4038  CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL               4.320.000  
23 695 1166 4038 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL              4.320.000 
      90 100 4.320.000 
    TOTAL - FISCAL              13.511.964 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.511.964 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 5.805.750  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               1.916.000  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              1.916.000 
      90 100 1.300.000 
      90 250 616.000 
20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              146.500 
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              146.500 
      90 250 146.500 
20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              275.000 
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              275.000 
      90 250 275.000 
20 572 1156 4676 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              3.300.000 
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              3.300.000 
      90 100 3.000.000 
      90 250 300.000 
20 573 1156 8924 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO              168.250 
20 573 1156 8924 0001 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO - NACIONAL              168.250 
      90 250 168.250 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 194.250  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               131.750  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              131.750 
      90 250 131.750 
20 572 1161 4684 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA              62.500 
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              62.500 
      90 250 62.500 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 204.000  
    PROJETOS               
22 664 0393 7F44  IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO               204.000  
22 664 0393 7F44 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLOGICO - NACIONAL              204.000 
      90 250 204.000 
    TOTAL - FISCAL              204.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              204.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 220.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0802 8861  GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO               220.000  
04 121 0802 8861 0001 GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL              220.000 
      90 100 220.000 
    TOTAL - FISCAL              220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              220.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 1  
11 .       
    PROJETOS               
23 846 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               9.191.964  
23 846 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              9.191.964 
      90 100 9.191.964 
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4620  PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO               4.320.000  
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              4.320.000 
      40 100 4.320.000 
    TOTAL - FISCAL              13.511.964 
    TOTAL - SEGURIDADE