Federal - Publicado em 23 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Gleba Presidente, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Brejo ou Sítio do Meio, situado no Município de Grajaú, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Muxuré Velho, São João, situado no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Tibagi - I, situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendido no zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Pau Santo, situado no Município de João Alfredo, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Karinã, situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 22 dez 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Santa Cruz e Matões dos Caboclos, situados nos Municípios de Lima Campos e Codó, no Estado do Maranhão, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndios por exploração, e dá outras providências.