Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto-Lei -> 1975
Exibindo: 54 normas.
Decreto-Lei nº 1.395 de 11/03/1975
Federal - Publicado em 12 mar 1975
Decreto-Lei nº 1.394 de 27/02/1975
Federal - Publicado em 28 fev 1975
Altera a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Decreto-Lei nº 1.393 de 25/02/1975
Federal - Publicado em 25 fev 1975
Decreto-Lei nº 1.392 de 19/02/1975
Federal - Publicado em 20 fev 1975
Decreto-Lei nº 1.391 de 19/02/1975
Federal - Publicado em 20 fev 1975
Decreto-Lei nº 1.390 de 29/01/1975
Federal - Publicado em 30 jan 1975
Decreto-Lei nº 1.389 de 21/01/1975
Federal - Publicado em 22 jan 1975
Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975
Federal - Publicado em 17 jan 1975
Altera, para o exercício de 1975, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »