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Exibindo: 54 normas.
Decreto-Lei nº 1.425 de 03/11/1975
Federal - Publicado em 4 nov 1975
Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975
Federal - Publicado em 4 nov 1975
Decreto-Lei nº 1.423 de 23/10/1975
Federal - Publicado em 24 out 1975
Prorroga a vigência de estímulos à exportação de produtos manufaturados.
Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975
Federal - Publicado em 24 out 1975
Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975
Federal - Publicado em 10 out 1975
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975
Federal - Publicado em 9 out 1975
Decreto-Lei nº 1.419 de 11/09/1975
Federal - Publicado em 12 set 1975
Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.
Decreto-Lei nº 1418 DE 03/09/1975
Federal - Publicado em 4 set 1975
Concede incentivos fiscais à exportação de serviços, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.417 de 02/09/1975
Federal - Publicado em 3 set 1975
Decreto-Lei nº 1416 DE 25/08/1975
Federal - Publicado em 26 ago 1975
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
Decreto-Lei nº 1.415 de 20/08/1975
Federal - Publicado em 21 ago 1975
Decreto-Lei nº 1414 DE 18/08/1975
Federal - Publicado em 19 ago 1975
Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975
Federal - Publicado em 1 ago 1975
Decreto-Lei nº 1.411 de 31/07/1975
Federal - Publicado em 1 ago 1975
Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-lei nº 1.351 de 24 de outubro de 1974.
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