Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto Legislativo -> 2025

Exibindo: 2 normas.

Decreto Legislativo nº 170 DE 06/05/2025

Federal - Publicado em 6 mai 2025

Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

Decreto Legislativo nº 167 DE 05/05/2025

Federal - Publicado em 6 mai 2025

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »