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Exibindo: 67 normas.

Decreto Legislativo nº 6 DE 24/03/1966

Federal - Publicado em 28 mar 1966

Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a têrmo, de 19 de novembro de 1958, de rescisão amigável do contrato, de 30 de dezembro de 1950, celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Byington & Cia.

Decreto Legislativo nº 5 DE 21/03/1966

Federal - Publicado em 24 mar 1966

Aprova o Acôrdo Sanitário entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o da República do Peru, firmado em Lima, em 16 de julho de 1965.

Decreto Legislativo nº 4 DE 21/03/1966

Federal - Publicado em 24 mar 1966

Aprova o texto do Protocolo Adicional, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1963, ao Acôrdo de Comércio, Pagamentos e Cooperação Econômica, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Popular da Bulgária, em 21 de abril de 1961.

Decreto Legislativo nº 3 DE 21/03/1966

Federal - Publicado em 24 mar 1966

Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural assinado entre os Govêrnos dos Estados Unidos do Brasil e da República de Costa Rica, em São José, a 19 de novembro de 1964.

Decreto Legislativo nº 2 DE 21/03/1966

Federal - Publicado em 24 mar 1966

Determina o registro pelo Tribunal de Contas do contrato-escritura de compra e venda celebrado, em 23 de novembro de 1949, entre a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Barth Annoni & Cia. Ltda.

Decreto Legislativo nº 9 DE 11/03/1966

Federal - Publicado em 13 abr 1966

Determina o registro do têrmo de 21 de dezembro de 1959, de escritura pública de compra e venda para efetivação de desapropriação de imóveis em Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto Legislativo nº 1 DE 16/02/1966

Federal - Publicado em 17 fev 1966

Aprova o Acôrdo Comercial assinado entre os Estado Unidos do Brasil e a República da Libéria, em Monróvia, a 13 de maio de 1965.

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