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Exibindo: 169 normas.

Convênio ICMS nº 99 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 4 set 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 04/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 97 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 4 set 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 79/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Convênio ICMS nº 101 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 17 set 2020

Ret. - Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 101 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 4 set 2020

Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 80 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins ao Convênio ICMS 52/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 85 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Autoriza o Estado da Bahia a conceder remissão e anistia relativos a créditos tributários de ICMS na forma que específica.

Convênio ICMS nº 87 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 11 DE 26/02/2021).

Convênio ICMS nº 79 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 136 DE 09/12/2020).

Convênio ICMS nº 83 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Altera o Convênio ICMS 61/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a suspender, por 90 (noventa) dias, a rescisão dos programas de parcelamento vigentes, e o restabelecimento na situação em que especifica.

Convênio ICMS nº 78 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/2018, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 82 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais.

Convênio ICMS nº 88 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Altera o Convênio ICMS 139/2018, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 77 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS 168/2017.

Convênio ICMS nº 81 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.

Convênio ICMS nº 86 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 9 set 2020

Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS 150/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

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