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Exibindo: 169 normas.

Convênio ICMS nº 129 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Altera o Convênio ICMS 224/2017, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Bahia e Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 126 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 19 out 2020

Ret. - Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 130 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 2 fev 2021

Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 130 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 20 out 2020

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 133 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 3 nov 2020

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 132 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 3 nov 2020

Altera o Convênio ICMS 82/2020 , que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais.

Convênio ICMS nº 131 DE 29/10/2020

Federal - Publicado em 3 nov 2020

Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 135 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Altera Convênio ICMS 03/1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Convênio ICMS nº 136 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso e altera o Convênio ICMS 79/2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 137 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Altera o Convênio ICMS 03/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Convênio ICMS nº 141 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Autoriza o Estado do Maranhão a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto participante do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" e no "Cheque Minha Casa".

Convênio ICMS nº 142 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 140 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Altera o Convênio ICMS 155/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 139 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a extinguir, por remissão, os créditos tributários do ICMS devidos pela falta de estorno do crédito presumido de produtos hortifrutícolas.

Convênio ICMS nº 144 DE 09/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

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