Convênio ICMS nº 130 DE 14/10/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2021

Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 02.02.2021

Na alínea a, do inciso II da cláusula primeira do Convênio ICMS 130/2020, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 20 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 28 a 31,

onde se lê:

" "...sobre as operações com esses produtos:";",

leia-se:

" "...sobre as operações com esses produtos.";".