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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 11 DE 07/03/2016

Federal - Publicado em 29 mar 2016

Ret. - Altera a cláusula segunda do Convênio ICMS 9/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 16 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 30 mar 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 15 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 28 mar 2016

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará,Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 16 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 28 mar 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 17 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 28 mar 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

Convênio ICMS nº 18 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 28 mar 2016

Altera o Convênio ICMS 19/2015, que alterou o Convênio ICMS 51/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 28 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 27 mai 2016

Altera o Convênio ICMS 62/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 22 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

Convênio ICMS nº 19 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidades beneficentes, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 07/04/2022 ).

Convênio ICMS nº 20 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 21 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 22 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

Convênio ICMS nº 23 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 83/11, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.

Convênio ICMS nº 24 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 112/13 que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Convênio ICMS nº 25 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF e dá outras providências.

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