Convênio ICMS nº 16 DE 24/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2016
Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 30.03.2016
No Convênio ICMS 16/2016, de 24 de março de 2016, publicado no DOU de 28 de março de 2016, Seção 1, página 30,
Onde se lê:
"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016",
Leia-se:
"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016".