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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 121 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 1/13, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

Convênio ICMS nº 122 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 81/14, que altera o Convênio 24/09, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.

Convênio ICMS nº 119 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 118 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado do Rondônia a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquotas e a não exigir os débitos relacionados a essas operações, das empresas que especifica.

Convênio ICMS nº 117 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro.

Convênio ICMS nº 116 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Distrito Federal a remitir parcialmente o crédito tributário decorrente das operações internas com querosene de aviação ocorridas entre 11.04.2013 e 25.05.2013.

Convênio ICMS nº 120 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 123 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 129/12, que autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 124 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Distrito Federal a suspender a exigibilidade e a conceder remissão do ICMS relativo aos créditos tributários decorrentes do tratamento tributário concedido nos termos da Lei nº 3.152/2003, que instituiu o Programa de Estímulo à Implantação e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do Distrito Federal - PRÓ - DF/Logístico e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 125 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 131 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 25 fev 2015

Ret. - Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 129 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 127 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com arroz orgânico destinado à merenda escolar da rede pública de ensino.

Convênio ICMS nº 128 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 136 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

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