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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 1 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar a importação de equipamentos destinados a projeto científico voltado ao processo de obtenção de silício metálico grau solar e qualificação em células solares.

Convênio ICMS nº 2 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.

Convênio ICMS nº 4 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 91/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais.

Convênio ICMS nº 3 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos destinados às empresas afetadas pelas chuvas ocorridas em dezembro de 2013.

Convênio ICMS nº 5 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 1/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

Convênio ICMS nº 6 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 7 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 8 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 4 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 91/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais.

Convênio ICMS nº 9 DE 27/01/2014

Federal - Publicado em 28 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 10 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Convênio ICMS nº 11 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 143/2010, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Convênio ICMS nº 12 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como suas partes e peças, destinados a integrar o ativo imobilizado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI -, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Convênio ICMS nº 13 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a adesão dos Estados dos Acre e Amazonas às disposições do Convênio ICMS 55/1998, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

Convênio ICMS nº 34 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VI do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/2007, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 05/2013, e dispensa a cobrança de penalidades, referente as informações do período de novembro de 2013.

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