Convênio ICMS nº 4 DE 15/01/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 91/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 4/2014, de 15 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 16 de janeiro de 2014, Seção 1, página 35

Onde se lê:

"... na data da sua publicação no Diário Oficial da União.",

Leia-se:

"... na data da publicação de sua ratificação nacional.".