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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 116 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 129 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 134 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 115 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 130 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Convênio ICMS 66/13, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos.

Convênio ICMS nº 113 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS nas saídas e importação de equipamentos, aparelhos e instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, destinadas ao Instituto Tecnológico SIMEPAR.

Convênio ICMS nº 128 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 124 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuinte que especifica.

Convênio ICMS nº 118 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Pará e São Paulo ao Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 120 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Autoriza o Estado que menciona a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 112 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Convênio ICMS nº 131 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 119 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS 142/92, que autoriza os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo a conceder isenção do ICMS, no fornecimento, pela União dos Escoteiros do Brasil, de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.

Convênio ICMS nº 114 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Convênio ICMS 42/12, que dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.

Convênio ICMS nº 117 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima de disposições do Convênio ICMS 93/09, que altera o Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

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