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Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 101 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 31 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 100 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 31 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 99 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 31 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 11/08, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, na aquisição de ônibus, realizada com recursos do BNDES, para atender o Programa PROESCOLAR.

Convênio ICMS nº 98 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 31 jul 2008

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de dois sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.

Convênio ICMS nº 96 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 31 jul 2008

Prorroga o prazo previsto no inciso II da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 137/2007, que autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar débitos relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 95 de 15/07/2008

Federal - Publicado em 16 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 71/08, que prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 65 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS nº 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 94 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Prorroga o prazo previsto no inciso I da Cláusula terceira do Convênio ICMS nº 138/2007, que autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar multas e juros no recolhimento intempestivo do ICMS incidente sobre os encargos de conexão e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD relativa ao fornecimento de energia elétrica, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 93 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 52/1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM nº 65/1988.

Convênio ICMS nº 92 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Revoga a cláusula terceira do Convênio ICMS nº 37/1997, que altera dispositivo e regulamenta o Convênio ICMS nº 52/1992, que estende às Áreas de Livre Comércio a isenção às remessas de produtos industrializados prevista no Convênio ICM nº 65/1988, que isenta do ICM as remessas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 91 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 90 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Prorroga o Convênio ICMS nº 55/2006, que altera o Convênio ICM nº 10/1981, que uniformiza critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador.

Convênio ICMS nº 89 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a prorrogar parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 88 DE 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com sacolas ecológicas confeccionadas em fibras vegetais pela Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas.

Convênio ICMS nº 87 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Bahia, Paraná, São Paulo e Tocantins ao Convênio ICMS nº 91/1998, que autoriza os Estados de Santa Catarina, do Espírito Santo e do Pará e Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

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