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Exibindo: 151 normas.

Convênio ICMS nº 46 de 18/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Convênio ICMS nº 45 de 18/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Altera o Convênio ICMS 32/06, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Convênio ICMS nº 44 de 18/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Convênio ICMS nº 43 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS na operação de importação de equipamentos de ginástica pela Confederação Brasileira de Ginástica - CBG.

Convênio ICMS nº 42 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Convênio ICMS nº 41 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 165/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS que especifica.

Convênio ICMS nº 40 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 39 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 3/07, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física.

Convênio ICMS nº 38 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 89/04, que autoriza o Estado do Piauí a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular - GNV.

Convênio ICMS nº 37 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 114/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.

Convênio ICMS nº 36 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Autoriza o Estado de Sergipe a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e lâmpadas, decorrentes de doação efetuada pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE no âmbito do Projeto Geladeiras e Lâmpadas para População de Baixa Renda em Sergipe.

Convênio ICMS nº 34 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 129/06, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas.

Convênio ICMS nº 33 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 31 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Convênio ICMS nº 30 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

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