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Exibindo: 151 normas.

Convênio ICMS nº 12 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Acrescenta o § 2º à cláusula primeira do Convênio ICMS nº 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 11 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Acrescenta dispositivos ao Convênio ICMS nº 3/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 10 DE 30/03/2007

Federal - Publicado em 30 mar 2007

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 9 DE 30/03/2007

Federal - Publicado em 30 mar 2007

Autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Convênio ICMS nº 8 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.

Convênio ICMS nº 35 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 24/75, que estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.

Convênio ICMS nº 32 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera o Convênio ICMS nº 3/99, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 24 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

Convênio ICMS nº 18 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 112/06, que altera dispositivos do Convênio ICMS nº 71/90, que estabelece disciplina de controle da circulação de café em território nacional e estabelece outras providências.

Convênio ICMS nº 6 de 28/02/2007

Federal - Publicado em 1 mar 2007

Revoga a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM nº 65/88, que isenta do ICM as remessas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 7 de 28/02/2007

Federal - Publicado em 1 mar 2007

Isenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo realizadas até 31 de maio de 2007, nos termos do Convênio ICMS nº 77/04, cujos pedidos tenham sido protocolizados até 31 de janeiro de 2007.

Convênio ICMS nº 5 de 19/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 4 de 19/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 3 de 19/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 2 de 19/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS incidente na importação de uma impressora, efetuada pela Creche Centro Infantil União.

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