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Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 16 de 04/04/2003

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 15 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Convênio ICMS nº 14 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza os Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 13 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 12 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 11 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas importações feitas nas operações de importação feitas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília e altera o Convênio ICMS nº 35/01, de 06.07.2001, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica e a não exigir crédito tributário.

Convênio ICMS nº 10 de 04/04/2003

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.2002 .

Convênio ICMS nº 9 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresas operadoras portuárias, destinados ao aparelhamento do porto de Imbituba.

Convênio ICMS nº 8 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal a conceder crédito presumido na saída de adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.

Convênio ICMS nº 7 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ECF nº 3 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e de Rondônia e do Distrito Federal ao Convênio ECF nº 02/02, de 28.06.2002, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito.

Convênio ECF nº 2 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 22 abr 2003

Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Convênio ECF nº 1 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ECF nº 01/98, de 18.02.1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço.

Convênio ICMS nº 6 de 18/02/2003

Federal - Publicado em 20 fev 2003

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 140/02, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 5 de 31/01/2003

Federal - Publicado em 3 fev 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

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