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Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 4 de 31/01/2003

Federal - Publicado em 3 fev 2003

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 140/01, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 3 de 17/01/2003

Federal - Publicado em 23 jan 2003

Revoga cláusula do Convênio ICMS nº 135/02, de 13.12.2002, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Convênio ICMS nº 2 DE 17/01/2003

Federal - Publicado em 23 jan 2003

Autoriza o Estado da Bahia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel.

Convênio ICMS nº 1 de 17/01/2003

Federal - Publicado em 23 jan 2003

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, e 140/02, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

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