Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1999
Exibindo: 104 normas.
Convênio ICMS nº 82 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 20 dez 1999
Convênio ECF nº 7 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 20 dez 1999
Convênio ECF nº 6 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 20 dez 1999
Convênio ECF nº 5 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 20 dez 1999
Convênio ICMS nº 74 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 81 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar a exigência do ICMS nas operações que especifica.
Convênio ICMS nº 80 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 79 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 78 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 77 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 76 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 75 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir créditos tributários de produtores agropecuários.
Convênio ICMS nº 73 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 72 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Convênio ICMS nº 71 de 22/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »