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Exibindo: 121 normas.
Convênio ICMS nº 31 de 31/05/1996
Federal - Publicado em 7 jun 1996
Convênio ICMS nº 30 DE 31/05/1996
Federal - Publicado em 7 jun 1996
Convênio ICMS nº 29 DE 31/05/1996
Federal - Publicado em 7 jun 1996
Convênio ICMS nº 28 de 10/04/1996
Federal - Publicado em 11 abr 1996
Convênio ICMS nº 23 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 15 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 11 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 27 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 26 DE 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 25 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 24 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Autoriza o Estado do Pará a dispensar a exigência do ICMS na operação que especifica.
Convênio ICMS nº 22 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 21 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 20 DE 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
Convênio ICMS nº 19 de 22/03/1996
Federal - Publicado em 27 mar 1996
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