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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 75 DE 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder tratamento tributário especial nas saídas de minério de ferro e "pellets".

Convênio ICMS nº 74 DE 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo.

Convênio ICMS nº 73 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga o benefício fiscal constante da Cláusula primeira do Convênio ICMS 21/1990, de 13.09.1990.

Convênio ICMS nº 72 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a realizar transação com crédito tributário, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 71 DE 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Estabelece disciplina de controle da circulação de café no território nacional.

Convênio ICMS nº 70 DE 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações de saída de bens ou produtos que tenham sido adquiridos para integrar o ativo imobilizado ou para consumo.

Convênio ICMS nº 68 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Revigora o Convênio ICM 44/1975, de 10.12.1975, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 67 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção às saídas para o exterior dos produtos primários que especifica.

Convênio ICMS nº 66 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza o Estado de Rondônia a reduzir a base de cálculo do ICMS no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 64 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a conceder isenção do ICMS nas saídas de produtos confeccionados em casas residenciais, nas condições que indica.

Convênio ICMS nº 63 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Assegura a fruição de benefícios fiscais por empresas de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 62 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a reduzir a base de cálculo do ICMS na exportação do produto semi-elaborado que menciona.

Convênio ICMS nº 100 DE 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga a autorização para a concessão de isenção nas saídas de bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 61 de 27/09/1990

Federal - Publicado em 1 out 1990

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 24 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Prorroga o tratamento tributário dispensado à batata-semente.

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