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Exibindo: 19 normas.

Convênio ICM nº 19 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Revoga disposições do Convênio ICM 35/1977, de 7 de dezembro de 1977.

Convênio ICM nº 18 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza o Estado de Goiás a conceder remissão parcial de crédito tributário para a empresa que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICM nº 17 DE 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Altera o artigo 8º da cláusula única do Convênio AE 9/72, de 22 de novembro de 1972.

Convênio ICM nº 16 de 09/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICM 15/1980, de 15 de outubro de 1980.

Convênio ICM nº 15 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Revoga parcialmente o benefício fiscal concedido nas operações interestaduais de milho e sorgo.

Convênio ICM nº 14 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Revoga isenções do ICM previstas na cláusula Décima-Primeira do Convênio da Amazônia, de 16 de maio de 1968.

Convênio ICM nº 13 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Altera a cláusula segunda do Convênio ICM 07/1980, de 13 de junho de 1980.

Convênio ICM nº 12 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações com açúcar e álcool, nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 11 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Introduz alteração na cláusula quarta do Convênio AE 6/1973, de 26 de novembro de 1973

Convênio ICM nº 10 de 15/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Prorroga a vigência do Convênio ICM 15/1979, de 3 de julho de 1979, que dispõe sobre a isenção do ICM nas operações com milho importado, cuja importação tenha sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional e se efetivado com isenção do Imposto de Importação.

Convênio ICM nº 9 de 13/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Concede isenção às saídas para o exterior das mercadorias que especifica, dá nova redação a cláusula quarta do Convênio nº AE 2/1973, e dispõe sobre as saídas de óleo de soja para o exterior.

Convênio ICM nº 8 de 13/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Prorroga o prazo de vigência do Convênio ICM 04/1975, de 15 de abril de 1975, alterado pelo Convênio ICM 22/1979, de 3 de julho de 1979.

Convênio ICM nº 7 de 13/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Restringe o alcance do Convênio de Porto Alegre, de 6 de fevereiro de 1968, e do Convênio ICM 44/1975, de 10 de dezembro de 1975.

Convênio ICM nº 6 de 13/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Autoriza a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICM 04/1976, de 18 de março de 1976, da forma que especifica.

Convênio ICM nº 5 de 13/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Dá nova redação ao caput da cláusula terceira do Convênio ICM 10/1977, de 30 de junho de 1977.

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