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Exibindo: 57 normas.
Convênio ICM nº 12 DE 15/07/1975
Federal - Publicado em 23 jul 1975
Convênio ICM nº 11 de 15/07/1975
Federal - Publicado em 23 jul 1975
Convênio ICM nº 10 de 15/07/1975
Federal - Publicado em 23 jul 1975
Convênio ICM nº 9 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 25 abr 1975
Convênio ICM nº 8 de 15/04/1975
Aprova o Regimento da Reunião de Secretários de Fazenda ou Finanças.
Convênio ICM nº 7 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 23 abr 1975
Dispõe sobre o pagamento do ICM por ocasião de exportação de fumo em folha e de seus resíduos.
Convênio ICM nº 6 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 23 abr 1975
Convênio ICM nº 5 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 23 abr 1975
Estabelece estímulo fiscal nas saídas para o exterior de carne bovina congelada e industrializada.
Convênio ICM nº 4 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 23 abr 1975
Convênio ICM nº 3 de 15/04/1975
Federal - Publicado em 23 abr 1975
Convênio ICM nº 2 de 27/02/1975
Federal - Publicado em 7 mar 1975
Convênio ICM nº 1 DE 27/02/1975
Federal - Publicado em 27 fev 1975
Convalida benefícios fiscais na forma do § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.
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