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Exibindo: 57 normas.
Convênio ICM nº 50 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Convênio ICM nº 49 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Considera caminhões "fora-de-estrada" abrangidos pelo Convênio AE 2/1971, de 11.01.1971.
Convênio ICM nº 48 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Estende isenção à sacaria para cuja fabricação a fibra de juta seja matéria-prima predominante.
Convênio ICM nº 47 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder benefícios nas saídas dos produtos que relaciona.
Convênio ICM nº 46 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Convênio ICM nº 45 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 15 dez 1975
Autoriza incluir na cláusula IV do Convênio AE 1/70 os produtos que especifica.
Convênio ICM nº 36 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários nos casos que especifica.
Convênio ICM nº 35 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Convênio ICM nº 34 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Convênio ICM nº 33 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Convênio ICM nº 32 DE 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Convênio ICM nº 31 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Convênio ICM nº 30 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Altera a relação de equipamentos agrícolas beneficiados pelo Convênio ICM 06/1975.
Convênio ICM nº 29 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
Altera as relações de equipamentos industriais beneficiados pelo Convênio AE 8/1974.
Convênio ICM nº 28 de 05/11/1975
Federal - Publicado em 13 nov 1975
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