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Exibindo: 114 normas.

Circular SECEX nº 75 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício, classificado no subitem NCM 2809.20.11, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001687/2024-17 restrito e 19972.001685/2024-28 confidencial.

Circular SECEX nº 74 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Encerrar, a pedido do peticionário, nos termos do artigo 73 do Decreto Nº 8058/2013 a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular SECEX Nº 42/2024.

Circular CAIXA nº 1077 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX nº 70 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Resolução SECEX Nº 33/2024.

Circular SECEX nº 72 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, usualmente classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos 19972.001702/2024-27 (restrito) e 19972.001701/2024-82 (confidencial).

Circular SECEX nº 71 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular MDIC Nº 30/2024.

Circular CAIXA nº 1062 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX nº 69 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.12.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001668/2024-91 restrito e nº 19972.001667/2024-46 confidencial.

Circular SECEX nº 68 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex Nº 16/2019, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificadas nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001650/2024-99 restrito e 19972.001651/2024-33 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex Nº 16/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular SUSEP nº 707 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera a Circular Susep Nº 635/2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Circular SUSEP nº 706 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera a Circular Susep Nº 635/2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Circular SECEX Nº 67 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 25 nov 2024

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos que menciona. Prorroga por até oito meses, a partir de 7 de março de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Índia e Taipé Chinês, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 17/2024, nos termos dos artigos 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013.

Circular SUSEP nº 705 DE 21/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Altera a Circular Susep Nº 612/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.

Circular SECEX Nº 65 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 12/2019, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China.

Circular SECEX Nº 66 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 28/2024, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

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