Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2025

Exibindo: 83 normas.

Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 43 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 49/2024.

Ato ICMS/COTEPE nº 41 DE 01/04/2025

Federal - Publicado em 2 abr 2025

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013.

Ato ICMS/COTEPE nº 40 DE 01/04/2025

Federal - Publicado em 2 abr 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato COTEPE/ICMS nº 36 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS Nº 96/2009.

Ato COTEPE/ICMS nº 37 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013.

Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera o Anexo único do Ato COTEPE/ICMS Nº 74/2021, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 39 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 35 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

Ato ICMS/COTEPE nº 34 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 49/2024.

Ato COTEPE/PMPF nº 8 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 7/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Ret. - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 25 mar 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 31 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 32 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »