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Exibindo: 203 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 152 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Ato ICMS/COTEPE nº 154 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 153 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 49/2024.

Ato COTEPE/ICMS nº 155 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS Nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.

Ato COTEPE/ICMS nº 150 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato COTEPE/ICMS nº 151 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 147 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato MAPA nº 78 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Cancela os registros de todos os produtos técnicos e produtos formulados à base do ingrediente ativo carbendazim, constantes do sistema AGROFIT, em decorrência da proibição definitiva do referido ingrediente ativo no território nacional, nos termos da Resolução RDC Nº 739/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ato COTEPE/ICMS nº 146 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.

Ato COTEPE/ICMS nº 142 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato COTEPE/ICMS nº 143 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

Ato COTEPE/ICMS nº 144 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato COTEPE/ICMS nº 145 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF nº 26 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COSIT/COCAD nº 47 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes.

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