Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2025

Exibindo: 211 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 157 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Ret. - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio ICMS Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 157 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio ICMS Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 158 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato COTEPE/PMPF nº 28 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 27/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 27 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 156 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.

Ato ICMS/COTEPE nº 148 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 12/2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

Ato COTEPE/ICMS nº 149 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013.

Ato COTEPE/ICMS nº 152 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Ato ICMS/COTEPE nº 154 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 153 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 49/2024.

Ato COTEPE/ICMS nº 155 DE 17/11/2025

Federal - Publicado em 18 nov 2025

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS Nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.

Ato COTEPE/ICMS nº 150 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato COTEPE/ICMS nº 151 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 147 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »