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Exibindo: 235 normas.

Ato ICMS/COTEPE nº 143 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato COTEPE/ICMS nº 144 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/19, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.

Ato ICMS/COTEPE nº 146 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.

Ato ICMS/COTEPE nº 145 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato ICMS/COTEPE nº 138 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato ICMS/COTEPE nº 139 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 03/2018.

Ato ICMS/COTEPE nº 41 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 05/2009.

Ato ICMS/COTEPE nº 141 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato ICMS/COTEPE nº 137 DE 25/09/2023

Federal - Publicado em 26 set 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato COTEPE/PMPF nº 25 DE 25/09/2023

Federal - Publicado em 26 set 2023

Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 24/2023, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS nº 24 DE 24/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 133 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

Ato COTEPE/ICM nº 134 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Ato ICMS/COTEPE nº 135 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013.

Ato ICMS/COTEPE nº 136 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização do Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada, nos termos do Convênio ICMS Nº 235/2021.

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