Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2023

Exibindo: 235 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 183 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 180 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 22/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Ato ICMS/COTEPE nº 181 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para usufruir dos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.

Ato COTEPE/PMPF nº 31 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 12 dez 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS nº 174 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, nos termos do Convênio ICMS Nº 199/2022 e do Convênio ICMS Nº 15/2023, que disciplinam o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS nº 172 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 55/2019, que aprova as especificações do Sistema de Informação (SI) para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.

Ato COTEPE/ICMS nº 173 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Aprova o Manual de Orientação do PAA (MOPAA).

Ato COTEPE/ICMS nº 175 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS Nº 17/2013.

Ato COTEPE/ICMS nº 176 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 83/2021 que, dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).

Ato ICMS/COTEPE nº 177 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS Nº 134/2016.

Ato COTEPE/ICMS nº 95 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 179 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato CONFAZ nº 45 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023.

Ato ICMS/COTEPE nº 171 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS Nº 5/2009.

Ato ICMS/COTEPE nº 170 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »