Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2022

Exibindo: 169 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 3 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.

Ato COTEPE/ICMS nº 4 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato COTEPE/ICMS nº 2 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 12 jan 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato COTEPE/ICMS nº 1 DE 04/01/2022

Federal - Publicado em 5 jan 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »