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Exibindo: 176 normas.

Ato ICMS/COTEPE nº 2 DE 27/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato ICMS/COTEPE nº 6 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

Ato ICMS/COTEPE nº 7 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.

Ato ICMS/COTEPE nº 8 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Ato ICMS/COTEPE nº 18 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

Ato ICMS/COTEPE nº 19 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010

Ato ICMS/COTEPE nº 11 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Ato ICMS/COTEPE nº 20 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Ato ICMS/COTEPE nº 15 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.

Ato ICMS/COTEPE nº 10 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

Ato ICMS/COTEPE nº 14 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.

Ato ICMS/COTEPE nº 12 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Ato ICMS/COTEPE nº 13 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Aprova o registro de papel denominado "JUJO THERMAL AP 45KS-FA" do importador MITSUI & CO (Brasil) S/A.

Ato ICMS/COTEPE nº 17 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 30 mar 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.

Ato ICMS/COTEPE nº 4 DE 25/03/2015

Federal - Publicado em 31 mar 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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