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Exibindo: 35 normas.
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 13 DE 25/07/2013
Federal - Publicado em 5 ago 2013
Ato Declaratório SIT nº 13 DE 13/07/2013
Federal - Publicado em 16 jul 2013
Altera os precedentes administrativos nº 1, 72 e 74, e aprova o precedente administrativo nº 102.
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 12 DE 12/07/2013
Federal - Publicado em 15 jul 2013
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 11 DE 02/07/2013
Federal - Publicado em 3 jul 2013
Ratifica os Convênios ICMS 44/2013, 45/2013, 46/2013 e 47/2013.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 10 DE 13/06/2013
Federal - Publicado em 14 jun 2013
Ratifica os Convênios ICMS 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013.
Ato Declaratório ICMS nº 9 DE 10/06/2013
Federal - Publicado em 11 jun 2013
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 8 DE 20/05/2013
Federal - Publicado em 21 mai 2013
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7 DE 08/05/2013
Federal - Publicado em 9 mai 2013
Ratifica os Convênios ICMS 29/2013, 30/2013, 31/2013, 32/2013, 33/2013, 34/2013 e 35/2013.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6 DE 29/04/2013
Federal - Publicado em 30 abr 2013
Ato Declaratório CONFAZ nº 5 DE 17/04/2013
Federal - Publicado em 18 abr 2013
Ato Declaratório COANA nº 5 DE 21/03/2013
Federal - Publicado em 28 mar 2013
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4 DE 12/03/2013
Federal - Publicado em 13 mar 2013
Ato Declaratório Codac nº 16 DE 12/03/2013
Federal - Publicado em 13 mar 2013
Relaciona as instituições financeiras que integram a Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf).
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