Ato Declaratório Codac nº 16 DE 12/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2013

Relaciona as instituições financeiras que integram a Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf).

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 297 e o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001,

Declara:

Art. 1º. As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo integram a Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf).

Art. 2º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

Relação das Instituições Financeiras Integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf)

Banco do Brasil S/A

Banco da Amazônia S/A

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Banco Santander (Brasil) S/A

Banco Banestes S/A

Banco Alfa S/A

Banco do Estado do Pará S/A

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A

Banco do Estado de Sergipe S/A

Banco de Brasília S/A

Caixa Econômica Federal

Banco BBM S/A

Banco Bradesco S/A

Banco Schahin

Banco Cacique S/A

Banco Industrial e Comercial S/A

Itaú Unibanco S/A

Banco Mercantil do Brasil S/A

HSBC Bank Brasil S/A

Banco Safra S/A

Banco Rural S/A

Banco Sumitomo Mitsui Brasil S/A

Banco Panamericano S/A

Banco Rendimento S/A

Banco Citibank S/A

Banco Cooperativo Sicredi S/A

Banco Cooperativo do Brasil S/A