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Exibindo: 141 normas.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72 DE 14/07/2022

Federal - Publicado em 20 jul 2022

Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 05/07/2022

Federal - Publicado em 8 jul 2022

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 52 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 53 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 54 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 1 jul 2022

Altera a denominação do código de receita 3703.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 29 jun 2022

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9 DE 27/06/2022

Federal - Publicado em 27 jun 2022

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2022.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 8 DE 13/06/2022

Federal - Publicado em 15 jun 2022

Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 8 DE 26/05/2022

Federal - Publicado em 26 mai 2022

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2022.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 DE 20/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Dispõe sobre as especificações técnicas para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 DE 20/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Dispõe sobre as especificações técnicas para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 48 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 47 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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